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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0042032-54.2019.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042032-54.2019.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0202615-78.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00413656 AGTE: PRIO FORTE S/A ADVOGADO: VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ ADVOGADO: LUCAS CARVALHO DE SOUZA AGDO: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE INEA PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0044279-08.2019.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044279-08.2019.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0131460-49.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00436464 AGTE: PRIO FORTE S/A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI AGDO: ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS PROC.FED.: ROSSANA MALTA DE SOUZA GUSMÃO ADVOGADO: MARCELO BARROSO MENDES AGDO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0004288-88.2020.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004288-88.2020.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0052723-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00047881 AGTE: PRIO FORTE S/A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI AGDO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PROC.FED.: ROSSANA MALTA DE SONIA GUSMAO INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0041556-11.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041556-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0073976-68.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00393592 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO DE PEREIRA 5 LTDA AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO DE PEREIRA 7 LTDA AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO AGDO: FLÁVIO PEREIRA LEITÃO ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO ADVOGADO: IANI TORRES LEITÃO RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0050418-68.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050418-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0033736-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00477816 AGTE: PH PILATES CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0091153-46.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091153-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0381603-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00880296 AGTE: ÍTALO CESAR KIRKOV ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MUTUÁRIOS E MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMUMER) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA FLORENTINO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0096038-06.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096038-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0301188-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00925660 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE HATEM ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0322661-33.2016.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0322661-33.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0322661-33.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00674530 APELANTE: CDC BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS ESPECIAIS LTDA (NOME FANTASIA: SCANSOURCE BRAZIL), ADVOGADO: ADRIANO CESAR MUNHOZ APELADO: LILLO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ADVOGADO: DR(A). RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0011597-06.2015.8.19.0205
009. APELAÇÃO 0011597-06.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011597-06.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00312587 APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: JORGE NUNES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES ADVOGADO: NATASHA GARCÊS CARDOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0021479-94.2017.8.19.0213
010. APELAÇÃO 0021479-94.2017.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0021479-94.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2020.00030816 APELANTE: ANGELA NEI DE VASCONCELOS ARRUDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA APELADO: AGIPLAN SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0022851-74.2013.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0022851-74.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0022851-74.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00017752 APELANTE: PABLO NAVARRO DIAS LANGENBACH ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: JDS. DES. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0071216-52.2019.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0071216-52.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0071216-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00051339 APTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES - SINDICOM ADVOGADO: LUCIANO DE SOUZA GODOY ADVOGADO: DR(A). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR APDO: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO ADVOGADO: JULIANA AKEL DINIZ RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0004893-11.2019.8.19.0213
013. APELAÇÃO 0004893-11.2019.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004893-11.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.04652646 APTE: FERNANDA MANOELA PAZETO FUJIWARA ADVOGADO: ANDRE LOBARINHAS OSCHENEEK APTE: MARIA LUÍZA FRANÇA DE ARAÚJO ADVOGADO: THIAGO FRANÇA VIANNA APDO: OS MESMOS APDO: MARCO AURÉLIO CORTÊS DE ARAÚJO ADVOGADO: THIAGO FRANÇA VIANNA RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0008004-23.2016.8.19.0208
014. APELAÇÃO 0008004-23.2016.8.19.0208 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008004-23.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04562035 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CLAUDIO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO VIANA DE SANT'ANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0010865-82.2014.8.19.0068
015. APELAÇÃO 0010865-82.2014.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0010865-82.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04502935 APTE: WHITE ALVES LAGO ADVOGADO: ARTUR FARIA BRIOTE FILHO APDO: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0012116-57.2020.8.19.0026
016. APELAÇÃO 0012116-57.2020.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012116-57.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.04396386 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: MARIA DA GRAÇA ROCHA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0013666-36.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0013666-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013666-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04360849 APELANTE: GELCI ZANCANARO APELANTE: MARIA ERAIDE ZANCANARO ADVOGADO: ALAN HUMBERTO JORGE ADVOGADO: TIAGO ALEXANDRE ZANELLA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0018944-23.2020.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0018944-23.2020.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018944-23.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04484060 APELANTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0043316-41.2012.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0043316-41.2012.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0043316-41.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04300310 APELANTE: LUCIANA SEMI DEI ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMIZÃO ADVOGADO: REGINA CELI REIS DA COSTA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0045940-92.2019.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0045940-92.2019.8.19.0203 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045940-92.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00364679 APELANTE: ELMO PORTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ELMO PORTELLA APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO SIMOES FECHA APELADO: BRUNO FILIPPI SIMÕES FECHA ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0059998-92.2017.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0059998-92.2017.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0059998-92.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00010022 APELANTE: RITA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE ADVOGADO: DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA APELADO: EDSON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: CAMILA BRAGA RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0161681-44.2018.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0161681-44.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0161681-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00133847 APELANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LUCIANA DE LAMARE ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES ADVOGADO: DANIELA CAVALCANTE BEZERRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0165570-40.2017.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0165570-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0165570-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00178355 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL APELADO: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0262151-49.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0262151-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0262151-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04480305 APELANTE: SERVITEMPO SERVICOS TEMPORARIOS E CONSULTORIA EIRELLI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GOMES COSTA APELADO: KATIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG ADVOGADO: KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0286291-36.2008.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0286291-36.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0286291-36.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00044272 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA ADVOGADO: VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000826-30.2005.8.19.0007
026. APELAÇÃO 0000826-30.2005.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000826-30.2005.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00279867 APTE: UNIÃO FARIAS COMERCIO E RECUPERAÇÃO DE PEÇAS LTDA ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ APDO: LOURDES ZEFERINA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0004157-52.2021.8.19.0203
027. APELAÇÃO 0004157-52.2021.8.19.0203 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004157-52.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00642498 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: EFIGENIA FERREIRA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FURTADO ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0004411-71.2021.8.19.0026
028. APELAÇÃO 0004411-71.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004411-71.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00696048 APELANTE: MARIA EDITE DE OLIVEIRA BUTTER ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0005365-70.2013.8.19.0003
029. APELAÇÃO 0005365-70.2013.8.19.0003 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005365-70.2013.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00002563 APELANTE: MARINA VEROLME S/A ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD APELADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: OSMAR INNECCO PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA POYARES R.LEGAL: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0006320-70.2011.8.19.0036
030. APELAÇÃO 0006320-70.2011.8.19.0036 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006320-70.2011.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00568262 APELANTE: MUNICIPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: BRUNA DE SOUZA SILVA ROBERTO ADVOGADO: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO APELADO: CLINICA MEDICA SANTA CECILIA S C LTDA ADVOGADO: URBANO DE SOUSA MOREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0010452-24.2016.8.19.0028
031. APELAÇÃO 0010452-24.2016.8.19.0028 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010452-24.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00162563 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012212-72.2020.8.19.0026
032. APELAÇÃO 0012212-72.2020.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012212-72.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00220363 APELANTE: MARIA APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0016579-38.2013.8.19.0042
033. APELAÇÃO 0016579-38.2013.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016579-38.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00394238 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA ME APELADO: ELIAS ALVES ESTEVES APELADO: DALILA MACIEL ESTEVES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES APELADO: DIOGO PINHEIRO BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018032-45.2019.8.19.0014
034. APELAÇÃO 0018032-45.2019.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018032-45.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00738149 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: THEREZINHA VIEIRA ZACCARO ADVOGADO: LEONARDO LIMA ESPINOSA ADVOGADO: GREZIL PORFIRIO SARMET DE AZEVEDO RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0020676-26.2017.8.19.0209
035. APELAÇÃO 0020676-26.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020676-26.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00408032 APTE: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: RAQUEL DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA ARAUJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0021650-92.2019.8.19.0209
036. APELAÇÃO 0021650-92.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021650-92.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00721037 APELANTE: RDC SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA (REP/P/S/SOCIOS RICARDO CAVALCANTE RIBEIRO E ANTONIA CRISTIANE FERNANDES) ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL APELADO: CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: ELIANE HELENA MADEIRO BALESTIERI ADVOGADO: ALESSANDRA BALESTIERI ADVOGADO: JANAINA DA COSTA RAPOSO APELADO: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS APELADO: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0021946-63.2010.8.19.0037
037. APELAÇÃO 0021946-63.2010.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021946-63.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00577172 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: MITRA DIOCESSANA DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: EDERSON VIDAL ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0025996-05.2019.8.19.0042
038. APELAÇÃO 0025996-05.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025996-05.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00868647 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: DIVINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: TALITA CECILIA SOUZA KLÔH BARRETO DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0027055-77.2013.8.19.0029
039. APELAÇÃO 0027055-77.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027055-77.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00779674 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: RAQUEL PEREIRA RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0034211-19.2013.8.19.0029
040. APELAÇÃO 0034211-19.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0034211-19.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00820182 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: AUGUSTO DIAS RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0088010-30.2015.8.19.0021
041. APELAÇÃO 0088010-30.2015.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0088010-30.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00033167 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES APELADO: JORGE A CHAMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0135031-86.2020.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0135031-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0135031-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00687382 APELANTE: NILSE ALVES ADVOGADO: FABIO GOMES DE OLIVEIRA APELADO: VALESKA ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MATTOS DA SILVA INTERESSADO: ANÍBAL FERREIRA ADVOGADO: LEISE TAVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0201507-72.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0201507-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201507-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00442402 APELANTE: NORMA GESTO FERREIRA REIS ADVOGADO: CARLA DA ROCHA MARTINS KIELING APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0282752-28.2009.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0282752-28.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0282752-28.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625103 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APTE: SÉRGIO LUIZ SOUTO PANTOJA(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(A). TATIANE RODRIGUES SOARES APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0802926-20.2022.8.19.0203
045. APELAÇÃO 0802926-20.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802926-20.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00632869 APELANTE: JOAO VITOR DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0012721-15.2019.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0012721-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0012721-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00941836 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012746-28.2019.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0012746-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0012746-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00019480 APELANTE: FUGRO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0038688-58.2016.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0038688-58.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038688-58.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00036615 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0051358-06.2017.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0051358-06.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0051358-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00045629 APELANTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA APELANTE: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. APELANTE: PROSEGUR ADMINISTRAÇÃO DE RECEBIVEIS LTDA. APELANTE: PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRONICA E INCÊNDIOS LTDA APELANTE: SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA APELANTE: PROSEGUR ACTIVA ALARMES LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELANTE: LOUREIRO E LAZARO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARCELE CRISTINE LOUREIRO ADVOGADO: RODRIGO DABUL TORRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0118701-14.2020.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0118701-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0118701-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00003178 APELANTE: GRUPO DE MODA SOMA SA APELANTE: CLÁUDIA JATHAY GONÇALVES APELANTE: ROBERTO LUIZ JATHAY GONÇALVES ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RELATOR: JDS. DES. MÁRCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0487435-56.2011.8.19.0001
051. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0487435-56.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0487435-56.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00358437 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APTE: MARIA CARMEN ROMANAZZI DA SILVA APTE: JAQUELINE ROMANAZZI DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0075158-73.2011.8.19.0001
052. REMESSA NECESSARIA 0075158-73.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0075158-73.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00846090 AUTOR: MARIA HELENA CORREIA BARBOSA ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES REU: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: ANDERSON SCHREIBER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
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